{"id":17186,"date":"2026-10-08T13:59:17","date_gmt":"2026-10-08T13:59:17","guid":{"rendered":"https:\/\/slacktivity.com\/?page_id=17186"},"modified":"2026-10-08T13:59:20","modified_gmt":"2026-10-08T13:59:20","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/slacktivity.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Vers\u00e3o: 8 de outubro de 2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais regulam as compras efetuadas atrav\u00e9s de <strong>https:\/\/slacktivity.com<\/strong>. L\u00ea-os atentamente antes de efetuares uma encomenda. Estes Termos n\u00e3o prejudicam quaisquer direitos imperativos dos consumidores previstos na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">1. Pol\u00edtica Comercial<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>1.1 Vendedor.<\/strong> Os produtos disponibilizados em slacktivity.com s\u00e3o vendidos pela <strong>Siterank, Unipessoal, Lda.<\/strong>, que opera sob a designa\u00e7\u00e3o comercial <strong>SLACKTIVITY<\/strong> (doravante \u00abVendedor\u00bb, \u00abSLACKTIVITY\u00bb ou \u00abn\u00f3s\u00bb). Os dados de identifica\u00e7\u00e3o legal e os contactos encontram-se no final destes Termos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>1.2 Consumidores.<\/strong> Os presentes Termos regulam as encomendas online efetuadas por pessoas singulares que atuem com fins alheios \u00e0 sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional (\u00abConsumidores\u00bb ou \u00abclientes\u00bb). As empresas e os compradores profissionais dever\u00e3o contactar <strong>info@slacktivity.com<\/strong> para tratar de compras entre empresas (B2B), que poder\u00e3o estar sujeitas a condi\u00e7\u00f5es acordadas separadamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>1.3 \u00c2mbito.<\/strong> Estes Termos aplicam-se \u00e0 oferta, realiza\u00e7\u00e3o, aceita\u00e7\u00e3o, pagamento, prepara\u00e7\u00e3o, entrega e, quando aplic\u00e1vel, cancelamento ou devolu\u00e7\u00e3o das encomendas de consumidores efetuadas atrav\u00e9s de slacktivity.com. As descri\u00e7\u00f5es dos produtos e as informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias apresentadas no checkout integram os elementos aplic\u00e1veis \u00e0 encomenda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>1.4 Dados de contacto corretos.<\/strong> Os clientes devem fornecer dados de contacto, fatura\u00e7\u00e3o e entrega corretos, completos e atualizados, incluindo um endere\u00e7o de email atrav\u00e9s do qual possamos comunicar sobre a encomenda. Poderemos contactar os clientes sempre que tal seja razoavelmente necess\u00e1rio para processar ou entregar as encomendas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>1.5 Direitos imperativos.<\/strong> Se alguma disposi\u00e7\u00e3o destes Termos entrar em conflito com legisla\u00e7\u00e3o imperativa de prote\u00e7\u00e3o do consumidor aplic\u00e1vel ao cliente, prevalecer\u00e1 essa legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">2. Como Efetuar uma Encomenda<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>2.1 Realiza\u00e7\u00e3o de uma encomenda.<\/strong> Para comprar um produto: (a) seleciona os produtos e as quantidades; (b) adiciona-os ao carrinho; (c) introduz os dados de fatura\u00e7\u00e3o e entrega; (d) escolhe um dos m\u00e9todos de envio e pagamento dispon\u00edveis; (e) verifica os pre\u00e7os dos produtos, o IVA aplic\u00e1vel, os custos de envio e o resumo final da encomenda; e (f) efetua a encomenda atrav\u00e9s do bot\u00e3o de confirma\u00e7\u00e3o do checkout. Os m\u00e9todos de pagamento e entrega dispon\u00edveis s\u00e3o os apresentados no checkout.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os clientes devem rever as informa\u00e7\u00f5es fornecidas antes de confirmar as suas encomendas. Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de uma encomenda, ser\u00e1 normalmente enviado um aviso autom\u00e1tico de rece\u00e7\u00e3o para o endere\u00e7o de email indicado. Este aviso n\u00e3o impede a SLACKTIVITY de efetuar as verifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias de pagamento, stock, morada ou seguran\u00e7a. A aceita\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o da encomenda est\u00e3o sujeitas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es abaixo indicadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao submeter uma encomenda, o cliente declara ter tomado conhecimento destes Termos e das pol\u00edticas expressamente disponibilizadas durante o checkout, incluindo a Pol\u00edtica de Privacidade. Sempre que a lei o exija, o consentimento ser\u00e1 obtido separadamente e n\u00e3o ser\u00e1 presumido pelo simples facto de ser efetuada uma encomenda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>2.2 Recusa, cancelamento e indisponibilidade de encomendas.<\/strong> Poderemos recusar ou cancelar uma encomenda por motivo objetivamente justificado, nomeadamente: indisponibilidade de stock; pagamento falhado ou n\u00e3o verific\u00e1vel; dados de fatura\u00e7\u00e3o ou entrega materialmente incorretos; suspeita de fraude ou atividade il\u00edcita; impossibilidade de servir a morada de entrega; erro manifesto de pre\u00e7o ou de apresenta\u00e7\u00e3o do produto; ou ind\u00edcios razo\u00e1veis de que a encomenda se destina a revenda n\u00e3o autorizada, em viola\u00e7\u00e3o destas condi\u00e7\u00f5es de venda a consumidores. Poderemos tamb\u00e9m solicitar confirma\u00e7\u00e3o adequada quando o cliente n\u00e3o disponha de capacidade legal para celebrar o contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se n\u00e3o conseguirmos satisfazer uma encomenda aceite, informaremos o cliente sem demora injustificada e reembolsaremos os montantes pagos pelos artigos n\u00e3o fornecidos, nos termos da lei. N\u00e3o substituiremos unilateralmente produtos sem o acordo do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>2.3 Verifica\u00e7\u00f5es de dados e preven\u00e7\u00e3o de fraude.<\/strong> As encomendas poder\u00e3o estar sujeitas a verifica\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis de pagamento, morada e seguran\u00e7a da transa\u00e7\u00e3o. As medidas de preven\u00e7\u00e3o de fraude e o tratamento de dados pessoais encontram-se descritos na nossa Pol\u00edtica de Privacidade. As verifica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados e de defesa do consumidor.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">3. M\u00e9todos de Pagamento e Processamento de Pagamentos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>3.1 M\u00e9todos de pagamento dispon\u00edveis.<\/strong> Os m\u00e9todos de pagamento dispon\u00edveis para cada encomenda s\u00e3o apresentados no checkout. O pagamento dever\u00e1 ser efetuado atrav\u00e9s de um desses m\u00e9todos. Antes de tentar pagar atrav\u00e9s de um m\u00e9todo n\u00e3o disponibilizado, o cliente dever\u00e1 contactar o Servi\u00e7o de Apoio ao Cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>3.2 Autoriza\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a do pagamento.<\/strong> Dependendo do m\u00e9todo selecionado, o pagamento poder\u00e1 ser autorizado ou cobrado no momento da realiza\u00e7\u00e3o da encomenda. Normalmente, come\u00e7amos a processar a encomenda ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do pagamento. Transfer\u00eancias banc\u00e1rias, refer\u00eancias Multibanco ou outros m\u00e9todos de pagamento diferido poder\u00e3o implicar um tempo de processamento adicional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>3.3 Encomendas n\u00e3o pagas.<\/strong> Quando uma encomenda sujeita a pagamento diferido n\u00e3o seja paga at\u00e9 ao prazo comunicado no checkout ou nas instru\u00e7\u00f5es de pagamento, poderemos cancel\u00e1-la. Sempre que razoavelmente poss\u00edvel, os clientes ser\u00e3o informados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>3.4 Seguran\u00e7a dos pagamentos e reembolsos.<\/strong> Os dados de cart\u00f5es e pagamentos s\u00e3o tratados pelos respetivos prestadores de servi\u00e7os de pagamento, sujeitos aos seus mecanismos de seguran\u00e7a e \u00e0 nossa Pol\u00edtica de Privacidade. Os reembolsos legalmente devidos ser\u00e3o, em regra, efetuados atrav\u00e9s do mesmo m\u00e9todo de pagamento utilizado na transa\u00e7\u00e3o inicial, salvo acordo expresso em contr\u00e1rio e sem custos para o cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>3.5 Aus\u00eancia de penaliza\u00e7\u00f5es de processamento por cancelamento.<\/strong> Quando um consumidor exerce o direito legal de livre resolu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 deduzida ao reembolso qualquer comiss\u00e3o de processamento de cart\u00f5es, PayPal ou Stripe, nem qualquer taxa de cancelamento ou de prepara\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">4. Seguran\u00e7a do Website e das Transa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A SLACKTIVITY utiliza medidas t\u00e9cnicas e organizativas razo\u00e1veis destinadas a proteger as informa\u00e7\u00f5es e as transa\u00e7\u00f5es dos clientes. Nenhum sistema de transmiss\u00e3o ou armazenamento pode garantir seguran\u00e7a absoluta. Os clientes devem manter as credenciais das suas contas confidenciais e contactar-nos caso suspeitem de uma utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada. Nada nesta sec\u00e7\u00e3o exclui responsabilidades ou direitos que n\u00e3o possam ser legalmente exclu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">5. Reserva de Propriedade<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na medida permitida pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, a propriedade dos bens mant\u00e9m-se na titularidade da SLACKTIVITY at\u00e9 ao pagamento integral do respetivo pre\u00e7o. Esta disposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o altera as regras legais relativas ao risco de perda ou dano durante a entrega, nem os direitos imperativos do consumidor.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">6. Pre\u00e7os, IVA e Impostos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>6.1 Pre\u00e7os e IVA.<\/strong> Os pre\u00e7os dos produtos s\u00e3o apresentados em euros (EUR). O IVA aplic\u00e1vel \u00e9 calculado de acordo com a natureza da opera\u00e7\u00e3o, o destino e as regras fiscais em vigor. Por esse motivo, a taxa de IVA apresentada nas p\u00e1ginas dos produtos poder\u00e1 diferir do c\u00e1lculo fiscal final efetuado no checkout. Quando aplic\u00e1vel, ser\u00e1 utilizada a taxa de IVA do Estado-Membro da UE de destino. As exporta\u00e7\u00f5es eleg\u00edveis para pa\u00edses fora da UE poder\u00e3o ser faturadas sem IVA da Uni\u00e3o Europeia, desde que sejam cumpridos os requisitos e os meios de prova exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>6.2 Custos de envio.<\/strong> Os custos de envio dependem da morada de entrega, do destino, do peso, das dimens\u00f5es, do servi\u00e7o de transporte e de eventuais condi\u00e7\u00f5es promocionais. O pre\u00e7o de entrega aplic\u00e1vel ser\u00e1 apresentado antes da confirma\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>6.3 Total no checkout.<\/strong> O montante total a pagar \u00e0 SLACKTIVITY no checkout inclui os produtos encomendados, os impostos aplic\u00e1veis cobrados pela SLACKTIVITY e o servi\u00e7o de envio selecionado, deduzidos os descontos v\u00e1lidos. <strong>Nos destinos fora da UE, o total apresentado no checkout n\u00e3o inclui necessariamente direitos aduaneiros, IVA de importa\u00e7\u00e3o, impostos do pa\u00eds de destino ou taxas de processamento alfandeg\u00e1rio.<\/strong> Estes valores poder\u00e3o ser cobrados separadamente, conforme indicado nas Sec\u00e7\u00f5es 6.6 e 7.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>6.4 Altera\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os.<\/strong> Os pre\u00e7os e as promo\u00e7\u00f5es podem ser alterados sem aviso pr\u00e9vio. Em regra, as altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o afetam as encomendas j\u00e1 aceites ao pre\u00e7o apresentado no checkout, exceto quando a lei permita a corre\u00e7\u00e3o de um erro manifesto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>6.5 Erros manifestos de pre\u00e7o.<\/strong> Em caso de erro de pre\u00e7o evidente e relevante, poderemos contactar o cliente para solicitar a aceita\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o correto ou cancelar a encomenda e reembolsar os montantes pagos, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>6.6 Direitos aduaneiros e impostos no pa\u00eds de destino.<\/strong> As encomendas entregues fora da Uni\u00e3o Europeia podem estar sujeitas a direitos aduaneiros, IVA de importa\u00e7\u00e3o ou impostos sobre vendas, taxas de desalfandegamento ou outros encargos cobrados pelas autoridades aduaneiras ou pelas transportadoras. <strong>Salvo indica\u00e7\u00e3o expressa no checkout de que estes encargos est\u00e3o inclu\u00eddos ou s\u00e3o pagos pela SLACKTIVITY, o respetivo pagamento \u00e9 da responsabilidade do destinat\u00e1rio.<\/strong> Estes encargos s\u00e3o distintos do pre\u00e7o do transporte internacional e podem ter de ser pagos antes da liberta\u00e7\u00e3o da encomenda para entrega. Consulta as Sec\u00e7\u00f5es 7, 9.4 e 11.7.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">7. Encomendas para Pa\u00edses Fora da Uni\u00e3o Europeia<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>7.1 Sem valor m\u00ednimo de encomenda.<\/strong> Atualmente, as encomendas enviadas para pa\u00edses fora da Uni\u00e3o Europeia <strong>n\u00e3o est\u00e3o sujeitas a qualquer valor m\u00ednimo de compra de produtos<\/strong>. Os m\u00e9todos de entrega dispon\u00edveis e os custos de envio aplic\u00e1veis s\u00e3o apresentados no checkout.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>7.2 Obriga\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o.<\/strong> Salvo acordo expresso em contr\u00e1rio no checkout, o destinat\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel pelo cumprimento dos requisitos de importa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds de destino, incluindo o pagamento dos direitos e impostos aplic\u00e1veis e o fornecimento dos documentos necess\u00e1rios ao desalfandegamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>7.3 Restri\u00e7\u00f5es \u00e0 importa\u00e7\u00e3o.<\/strong> Os clientes devem confirmar que os produtos encomendados podem ser legalmente importados e utilizados no pa\u00eds de destino. Caso tenhamos conhecimento de alguma restri\u00e7\u00e3o, poderemos recusar a encomenda e reembolsar o pagamento correspondente. Esta disposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o isenta a SLACKTIVITY de responsabilidades decorrentes de erros que lhe sejam imput\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>7.4 Taxas de servi\u00e7o de desalfandegamento.<\/strong> As taxas de desalfandegamento cobradas pelas transportadoras s\u00e3o encargos administrativos ou de representa\u00e7\u00e3o aduaneira e n\u00e3o se confundem com impostos ou direitos aduaneiros. Dependendo da expedi\u00e7\u00e3o, <strong>a DHL poder\u00e1 cobrar separadamente taxas relativas ao servi\u00e7o de desalfandegamento<\/strong>. Com a <strong>FedEx, o desalfandegamento standard est\u00e1, geralmente, inclu\u00eddo no servi\u00e7o de transporte<\/strong>, mas poder\u00e3o ser aplicadas taxas adicionais de representa\u00e7\u00e3o aduaneira, adiantamento de fundos, administra\u00e7\u00e3o ou procedimentos especiais de desalfandegamento. Estas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o gerais e n\u00e3o constituem uma garantia de que determinado encargo ser\u00e1 ou n\u00e3o cobrado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>7.5 Atrasos na entrega.<\/strong> Inspe\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es em falta, pedidos de documenta\u00e7\u00e3o ou encargos alfandeg\u00e1rios por pagar podem atrasar a entrega para al\u00e9m do prazo de tr\u00e2nsito estimado. Consulta a Sec\u00e7\u00e3o 9.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">8. Qualidade, Seguran\u00e7a e Garantias Legais dos Produtos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>8.1 Informa\u00e7\u00f5es sobre os produtos.<\/strong> A SLACKTIVITY procura descrever os seus produtos com rigor. As fotografias e cores dos produtos podem apresentar ligeiras diferen\u00e7as relativamente ao aspeto visualizado num determinado ecr\u00e3. Tal n\u00e3o limita os direitos legais aplic\u00e1veis quando os bens n\u00e3o estejam em conformidade com o contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>8.2 Garantia legal.<\/strong> Nas vendas a consumidores \u00e0s quais se aplique a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa, os bens m\u00f3veis novos beneficiam de uma <strong>garantia legal de conformidade de tr\u00eas anos<\/strong>, nos termos do Decreto-Lei n.\u00ba 84\/2021. Quando sejam aplic\u00e1veis normas imperativas de prote\u00e7\u00e3o do consumidor de outro pa\u00eds que concedam maior prote\u00e7\u00e3o, essas normas ser\u00e3o respeitadas. Estes direitos legais s\u00e3o distintos de quaisquer garantias adicionais do fabricante ou garantias comerciais expressamente oferecidas para um produto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>8.3 Direitos em caso de falta de conformidade.<\/strong> Quando os bens apresentem defeitos ou faltas de conformidade, os consumidores disp\u00f5em dos meios de resolu\u00e7\u00e3o legalmente previstos para as circunst\u00e2ncias concretas, incluindo repara\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o ou resolu\u00e7\u00e3o do contrato e reembolso. Em Portugal, uma falta de conformidade manifestada nos primeiros <strong>30 dias ap\u00f3s a entrega<\/strong> poder\u00e1, verificadas as condi\u00e7\u00f5es legais, conferir ao consumidor o direito \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o imediata ou \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do contrato. As solu\u00e7\u00f5es ser\u00e3o prestadas sem os encargos proibidos por lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>8.4 Comunica\u00e7\u00e3o de um problema.<\/strong> Recomenda-se que os clientes contactem <strong>info@slacktivity.com<\/strong> assim que detetem danos, defeitos ou artigos em falta, indicando o n\u00famero da encomenda, uma descri\u00e7\u00e3o do problema e, quando \u00fatil, fotografias. Este pedido destina-se a facilitar a avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o e <strong>n\u00e3o estabelece um prazo de tr\u00eas, sete ou trinta dias que extinga os direitos decorrentes da garantia legal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>8.5 Inspe\u00e7\u00e3o e procedimentos de devolu\u00e7\u00e3o.<\/strong> Poderemos solicitar, de forma razo\u00e1vel, informa\u00e7\u00f5es, uma inspe\u00e7\u00e3o ou a devolu\u00e7\u00e3o de um produto alegadamente defeituoso, para avaliar o problema. O processo n\u00e3o poder\u00e1 impor custos ilegais ou inconvenientes desproporcionados ao consumidor. Antes de organizarem uma devolu\u00e7\u00e3o internacional, os clientes dever\u00e3o contactar o Servi\u00e7o de Apoio ao Cliente, para que possam ser acordadas condi\u00e7\u00f5es de transporte razo\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>8.6 Utiliza\u00e7\u00e3o incorreta e seguran\u00e7a dos produtos.<\/strong> Defeitos causados exclusivamente por utiliza\u00e7\u00e3o indevida, acidentes, altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas ou incumprimento das instru\u00e7\u00f5es adequadas de seguran\u00e7a e instala\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e3o automaticamente abrangidos pela garantia legal de conformidade, sem preju\u00edzo da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. Os equipamentos de slackline e sistemas de ancoragem devem ser instalados e utilizados de acordo com as instru\u00e7\u00f5es dos produtos, os limites de carga indicados e os requisitos de seguran\u00e7a adequados. Os clientes devem avaliar a adequa\u00e7\u00e3o do local de instala\u00e7\u00e3o, dos pontos de ancoragem e das estruturas de suporte, sem preju\u00edzo dos deveres legais da SLACKTIVITY quanto \u00e0 seguran\u00e7a e conformidade dos seus produtos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>8.7 Custos de devolu\u00e7\u00e3o de produtos defeituosos.<\/strong> Quando seja confirmado um defeito ou uma falta de conformidade e a devolu\u00e7\u00e3o seja necess\u00e1ria, a SLACKTIVITY reembolsar\u00e1 os <strong>custos de transporte de retorno necess\u00e1rios e razo\u00e1veis<\/strong>, ou disponibilizar\u00e1 outra solu\u00e7\u00e3o exigida por lei. Os clientes autorizados a organizar o transporte de retorno dever\u00e3o guardar o recibo e apresentar o comprovativo do respetivo custo. <strong>O reembolso n\u00e3o ser\u00e1 limitado ao valor dos portes de envio originais nem substitu\u00eddo por um cup\u00e3o de loja sem o consentimento expresso do cliente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>8.8 Repara\u00e7\u00f5es fora da garantia.<\/strong> Caso a repara\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o solicitada n\u00e3o esteja abrangida por uma garantia legal ou comercial, quaisquer custos propostos relativos ao servi\u00e7o, transporte ou despesas associadas ser\u00e3o comunicados para aprova\u00e7\u00e3o do cliente antes da realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos pagos. Esta disposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o afeta direitos legais que continuem a existir.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">9. Envios e Entregas<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>9.1 Expedi\u00e7\u00e3o e moradas de entrega.<\/strong> As encomendas s\u00e3o processadas em dias \u00fateis (de segunda a sexta-feira, excluindo feriados). As encomendas recebidas antes das <strong>12h00 (hora de Portugal continental)<\/strong> num dia \u00fatil ser\u00e3o, normalmente, expedidas no <strong>dia \u00fatil seguinte<\/strong>, dependendo da confirma\u00e7\u00e3o do pagamento, da disponibilidade de stock e das condi\u00e7\u00f5es operacionais. As encomendas pagas atrav\u00e9s de m\u00e9todos de pagamento diferido s\u00e3o processadas ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o do pagamento. Os clientes devem fornecer uma morada de entrega completa, abrangida pelo servi\u00e7o de transporte selecionado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A transportadora e o m\u00e9todo de entrega dispon\u00edveis para cada encomenda s\u00e3o apresentados no checkout. O destinat\u00e1rio dever\u00e1 colaborar de forma razo\u00e1vel nos procedimentos de entrega. Uma tentativa de entrega falhada ou a aus\u00eancia de assinatura na rece\u00e7\u00e3o de uma encomenda n\u00e3o significa, por si s\u00f3, que o consumidor perca todos os seus direitos ou o direito a reembolso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>9.2 Prazos de tr\u00e2nsito estimados.<\/strong> Os prazos seguintes s\u00e3o <strong>estimativas indicativas em dias \u00fateis, contadas a partir da expedi\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o datas de entrega garantidas<\/strong>. Excluem o tempo de prepara\u00e7\u00e3o da encomenda, os feriados e eventuais atrasos decorrentes de desalfandegamento, destinos remotos ou perturba\u00e7\u00f5es operacionais. A disponibilidade dos servi\u00e7os varia consoante o destino e o c\u00f3digo postal; a estimativa apresentada no checkout ou pela transportadora para o percurso espec\u00edfico poder\u00e1 ser diferente.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>DHL Air Express \u2014 estimativas<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Uni\u00e3o Europeia: 1 a 2 dias \u00fateis.<\/li>\n\n\n\n<li>Reino Unido, Irlanda e Turquia: 1 a 2 dias \u00fateis.<\/li>\n\n\n\n<li>Outros destinos europeus: 2 a 3 dias \u00fateis.<\/li>\n\n\n\n<li>Estados Unidos: aproximadamente 4 dias \u00fateis.<\/li>\n\n\n\n<li>Canad\u00e1, \u00cdndia e Israel: 3 a 4 dias \u00fateis.<\/li>\n\n\n\n<li>Austr\u00e1lia: 3 a 10 dias \u00fateis, dependendo do destino.<\/li>\n\n\n\n<li>Argentina, Brasil, Bol\u00edvia, Chile, Col\u00f4mbia, M\u00e9xico, Paraguai e Peru: 3 a 4 dias \u00fateis.<\/li>\n\n\n\n<li>Indon\u00e9sia, Tail\u00e2ndia, Jap\u00e3o, China e Filipinas: 3 a 4 dias \u00fateis.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>DHL Road \u2014 estimativas<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Portugal: 1 dia \u00fatil.<\/li>\n\n\n\n<li>Espanha: 2 a 3 dias \u00fateis.<\/li>\n\n\n\n<li>Andorra, \u00c1ustria, B\u00e9lgica, Fran\u00e7a, Alemanha, Hungria, Luxemburgo, Pa\u00edses Baixos, Pol\u00f3nia, Eslov\u00e9nia e Reino Unido: 3 a 4 dias \u00fateis.<\/li>\n\n\n\n<li>Bulg\u00e1ria, Cro\u00e1cia, Rep\u00fablica Checa, Est\u00f3nia, Gr\u00e9cia, Irlanda, Let\u00f3nia, Litu\u00e2nia, Noruega, Rom\u00e9nia, Eslov\u00e1quia e Su\u00e9cia: 5 a 6 dias \u00fateis.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>DPD \u2014 estimativas<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Portugal continental: aproximadamente 1 dia \u00fatil.<\/li>\n\n\n\n<li>Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas dos A\u00e7ores e da Madeira: aproximadamente 2 a 5 dias \u00fateis, dependendo da disponibilidade do servi\u00e7o.<\/li>\n\n\n\n<li>Espanha: aproximadamente 1 a 2 dias \u00fateis.<\/li>\n\n\n\n<li>Fran\u00e7a: aproximadamente 2 a 4 dias \u00fateis.<\/li>\n\n\n\n<li>Outros destinos europeus: prazo vari\u00e1vel consoante o destino, o c\u00f3digo postal e o servi\u00e7o selecionado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>CTT \/ servi\u00e7os postais internacionais (quando dispon\u00edveis)<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Os prazos de tr\u00e2nsito variam consoante a rede postal do pa\u00eds de destino, podendo o rastreamento ser limitado ou indispon\u00edvel em alguns servi\u00e7os. Os pedidos de investiga\u00e7\u00e3o e as reclama\u00e7\u00f5es de indemniza\u00e7\u00e3o regem-se pelas condi\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o selecionado e pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel; qualquer per\u00edodo de espera imposto pela transportadora para iniciar uma investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o elimina os direitos legais perante a SLACKTIVITY.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>FedEx International Priority \u2014 estimativa<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Destinos internacionais: normalmente 1 a 3 dias \u00fateis, dependendo do percurso e da disponibilidade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>FedEx International Economy \u2014 estimativa<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Destinos internacionais: normalmente 2 a 5 dias \u00fateis, dependendo do percurso e da disponibilidade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>NACEX \u2014 estimativas (Portugal e Espanha, quando dispon\u00edvel)<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Portugal: 1 a 2 dias \u00fateis.<\/li>\n\n\n\n<li>Espanha: 1 a 2 dias \u00fateis.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Estes intervalos gerais dos servi\u00e7os, especialmente os da FedEx e da DPD, n\u00e3o devem ser interpretados como compromissos para percursos espec\u00edficos. Sempre que dispon\u00edvel, os clientes dever\u00e3o considerar a estimativa apresentada para o respetivo destino e servi\u00e7o de envio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>9.3 Entregas parciais.<\/strong> Procuramos enviar cada encomenda numa \u00fanica expedi\u00e7\u00e3o. Quando necess\u00e1rio, uma encomenda poder\u00e1 ser dividida em v\u00e1rias entregas. Informaremos o cliente quando relevante e n\u00e3o cobraremos custos de entrega adicionais pelo simples facto de optarmos por dividir uma encomenda, salvo acordo expresso do cliente em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>9.4 Procedimentos alfandeg\u00e1rios e poss\u00edveis atrasos.<\/strong> Para destinos fora da UE, as mercadorias poder\u00e3o estar sujeitas a desalfandegamento. Inspe\u00e7\u00f5es, pedidos de documenta\u00e7\u00e3o, pagamento de direitos ou impostos e formalidades locais de importa\u00e7\u00e3o podem atrasar a expedi\u00e7\u00e3o. <strong>Todos os prazos de tr\u00e2nsito anunciados excluem poss\u00edveis atrasos relacionados com o desalfandegamento.<\/strong> N\u00e3o somos respons\u00e1veis pelos atos das autoridades aduaneiras fora do nosso controlo razo\u00e1vel, mas esta disposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o exclui as obriga\u00e7\u00f5es legais de entrega nem a responsabilidade por erros imput\u00e1veis \u00e0 SLACKTIVITY ou \u00e0 transportadora por si contratada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>9.5 Problemas na entrega e encomendas danificadas.<\/strong> Os clientes dever\u00e3o verificar a embalagem exterior no momento da entrega e informar-nos prontamente de danos vis\u00edveis, artigos em falta ou n\u00e3o rece\u00e7\u00e3o da encomenda. Quando adequado, dever\u00e3o registar os danos junto da transportadora e guardar a embalagem. Os clientes <strong>n\u00e3o s\u00e3o obrigados a recusar a entrega<\/strong> para preservar os seus direitos legais. N\u00e3o existe um prazo contratual de 30 dias para comunicar problemas que prevale\u00e7a sobre os direitos imperativos em caso de perda ou n\u00e3o entrega.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>9.6 Obriga\u00e7\u00f5es legais de entrega.<\/strong> Envidaremos esfor\u00e7os razo\u00e1veis para cumprir os prazos de expedi\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es de entrega anunciadas. Se a entrega n\u00e3o puder ser efetuada dentro do prazo acordado ou, quando aplic\u00e1vel, do prazo legal, os clientes mant\u00eam os direitos legais de exigir a entrega, resolver o contrato e obter o reembolso, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. O risco de perda durante a entrega transfere-se de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor aplic\u00e1vel e n\u00e3o pelo simples facto de a encomenda ser entregue \u00e0 transportadora.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">10. Custos de Envio e Envios Gratuitos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>10.1 Portes de envio.<\/strong> Os portes s\u00e3o normalmente cobrados por encomenda e dependem do destino, servi\u00e7o, dimens\u00f5es da embalagem e outros fatores identificados no checkout.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>10.2 Envios gratuitos.<\/strong> As ofertas de envio gratuito aplicam-se apenas quando a encomenda cumpre o valor m\u00ednimo de produtos e os restantes crit\u00e9rios de elegibilidade anunciados para o destino ou campanha. N\u00e3o abrangem automaticamente taxas de desalfandegamento, direitos de importa\u00e7\u00e3o, impostos ou outros encargos exig\u00edveis na importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>10.3 Servi\u00e7os de entrega superiores.<\/strong> Quando existam v\u00e1rios m\u00e9todos de envio, os clientes poder\u00e3o escolher um servi\u00e7o alternativo pelo pre\u00e7o apresentado. Em caso de livre resolu\u00e7\u00e3o legal do contrato, o reembolso dos portes de envio iniciais segue a Sec\u00e7\u00e3o 11.3, incluindo a regra relativa ao custo adicional da escolha de um servi\u00e7o de entrega mais caro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">11. Cancelamentos, Devolu\u00e7\u00f5es e Reembolsos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>11.1 Cancelamento antes da expedi\u00e7\u00e3o.<\/strong> Os clientes que pretendam cancelar uma encomenda dever\u00e3o contactar <strong>info@slacktivity.com<\/strong> o mais cedo poss\u00edvel, preferencialmente antes da expedi\u00e7\u00e3o. Se a encomenda ainda n\u00e3o tiver sido enviada e o cancelamento for poss\u00edvel, confirmaremos o cancelamento e reembolsaremos o montante pago, sem penaliza\u00e7\u00f5es de processamento ou de prepara\u00e7\u00e3o sempre que sejam aplic\u00e1veis direitos imperativos dos consumidores. Se a encomenda j\u00e1 tiver sido expedida, o cliente poder\u00e1 ainda exercer os direitos legais de livre resolu\u00e7\u00e3o que lhe sejam aplic\u00e1veis, devendo contactar-nos para receber as instru\u00e7\u00f5es de devolu\u00e7\u00e3o. <strong>Os clientes n\u00e3o s\u00e3o obrigados a recusar a entrega.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando um consumidor exerce o direito legal de livre resolu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 deduzida qualquer comiss\u00e3o de processamento de pagamentos ou penaliza\u00e7\u00e3o de prepara\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>11.2 Produtos defeituosos ou n\u00e3o conformes.<\/strong> Os produtos defeituosos ou n\u00e3o conformes est\u00e3o abrangidos pelos direitos legais descritos na Sec\u00e7\u00e3o 8. Os clientes dever\u00e3o contactar o Servi\u00e7o de Apoio ao Cliente e fornecer informa\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis sobre o problema. Quando o transporte de retorno seja necess\u00e1rio para assegurar uma solu\u00e7\u00e3o, os custos necess\u00e1rios e razo\u00e1veis ser\u00e3o suportados ou reembolsados nos termos da lei. A repara\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser adequada antes do reembolso, exceto quando a lei confira ao consumidor o direito \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o imediata do contrato ou a outros meios de resolu\u00e7\u00e3o. Um prazo comercial de devolu\u00e7\u00e3o separado n\u00e3o limita a garantia legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>11.3 Direito legal de livre resolu\u00e7\u00e3o de 14 dias.<\/strong> Nas vendas \u00e0 dist\u00e2ncia a consumidores abrangidas por este direito legal, o consumidor pode resolver o contrato sem indicar qualquer motivo no prazo de <strong>14 dias ap\u00f3s adquirir a posse f\u00edsica dos bens<\/strong> (ou do \u00faltimo bem, quando uma \u00fanica encomenda seja entregue separadamente). O consumidor poder\u00e1 comunicar a decis\u00e3o \u00e0 SLACKTIVITY atrav\u00e9s de uma declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca enviada para <strong>info@slacktivity.com<\/strong>, ou utilizar qualquer funcionalidade espec\u00edfica de livre resolu\u00e7\u00e3o disponibilizada no website. Os clientes registados tamb\u00e9m poder\u00e3o iniciar um pedido em <strong>A Minha Conta &gt; Request Return<\/strong>. Se o pedido comunicar claramente a decis\u00e3o de resolver o contrato, ser\u00e1 tratado como uma declara\u00e7\u00e3o de livre resolu\u00e7\u00e3o, sem necessidade de aprova\u00e7\u00e3o administrativa para produzir efeitos. Os clientes que tenham realizado encomendas como convidados, ou que n\u00e3o consigam aceder \u00e0 sua conta, poder\u00e3o exercer o direito por email, sem necessidade de registo. Poder\u00e1 tamb\u00e9m ser utilizado o formul\u00e1rio facultativo constante do <strong>Anexo A<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O consumidor dever\u00e1 devolver os bens sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de <strong>14 dias ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o da livre resolu\u00e7\u00e3o<\/strong>, salvo acordo em contr\u00e1rio. <strong>O consumidor suporta o custo direto da devolu\u00e7\u00e3o de bens sem defeito<\/strong>, desde que tenha sido informado desta responsabilidade antes da compra e que n\u00e3o seja aplic\u00e1vel uma exce\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em caso de livre resolu\u00e7\u00e3o legal v\u00e1lida da totalidade do contrato, reembolsaremos o pre\u00e7o pago pelos produtos <strong>e o custo da modalidade de entrega inicial standard menos dispendiosa que tenhamos disponibilizado para essa encomenda<\/strong>. N\u00e3o somos obrigados a reembolsar a diferen\u00e7a adicional caso o cliente tenha escolhido expressamente um servi\u00e7o de entrega mais caro. Os reembolsos ser\u00e3o efetuados sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de <strong>14 dias ap\u00f3s termos sido informados da livre resolu\u00e7\u00e3o<\/strong>; quando legalmente permitido, poderemos reter o reembolso at\u00e9 recebermos os bens de volta ou at\u00e9 o cliente apresentar prova da respetiva devolu\u00e7\u00e3o, consoante o que ocorrer primeiro. Em regra, o reembolso ser\u00e1 efetuado atrav\u00e9s do m\u00e9todo de pagamento original, salvo acordo expresso do cliente em contr\u00e1rio e sem custos adicionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os consumidores podem examinar os bens tal como o fariam numa loja f\u00edsica. Quando a lei o permita, o consumidor poder\u00e1 ser respons\u00e1vel pela deprecia\u00e7\u00e3o dos bens resultante de uma manipula\u00e7\u00e3o que exceda o necess\u00e1rio para determinar a sua natureza, caracter\u00edsticas e funcionamento. A simples abertura da embalagem n\u00e3o elimina automaticamente o direito legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Poder\u00e3o aplicar-se exce\u00e7\u00f5es legais a artigos produzidos de acordo com especifica\u00e7\u00f5es do cliente ou claramente personalizados, bem como a outras categorias expressamente exclu\u00eddas pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. As exclus\u00f5es apenas ser\u00e3o aplicadas quando se verifiquem as respetivas condi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>11.4 Pol\u00edtica de devolu\u00e7\u00f5es volunt\u00e1ria da SLACKTIVITY (dias 15 a 30).<\/strong> Para al\u00e9m dos direitos legais, a SLACKTIVITY disponibiliza um <strong>prazo de devolu\u00e7\u00e3o de 30 dias de calend\u00e1rio a contar da rece\u00e7\u00e3o<\/strong> para produtos sem defeito eleg\u00edveis. Ap\u00f3s o termo do direito legal obrigat\u00f3rio de livre resolu\u00e7\u00e3o de 14 dias, as devolu\u00e7\u00f5es efetuadas entre os dias 15 e 30 ser\u00e3o aceites ao abrigo desta pol\u00edtica volunt\u00e1ria, desde que os bens estejam por utilizar, completos, inalterados e sejam devolvidos com os acess\u00f3rios e embalagens originais, em condi\u00e7\u00f5es adequadas \u00e0 revenda, sem preju\u00edzo da legisla\u00e7\u00e3o imperativa aplic\u00e1vel. Contacta o Servi\u00e7o de Apoio ao Cliente antes de devolver um artigo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nas devolu\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias fora do per\u00edodo legal de livre resolu\u00e7\u00e3o, o cliente \u00e9 respons\u00e1vel pelos portes de devolu\u00e7\u00e3o e, quando legalmente permitido, pelos encargos alfandeg\u00e1rios aplic\u00e1veis associados \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o. <strong>Os portes de envio iniciais n\u00e3o s\u00e3o reembolsados ao abrigo desta pol\u00edtica volunt\u00e1ria adicional<\/strong>, salvo acordo em contr\u00e1rio ou exig\u00eancia legal. Os artigos efetivamente personalizados e quaisquer outras categorias claramente identificadas que n\u00e3o possam razoavelmente ser aceites ao abrigo desta pol\u00edtica volunt\u00e1ria poder\u00e3o ser exclu\u00eddos, sem preju\u00edzo dos direitos legais relativos a defeitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>11.5 Presentes e trocas.<\/strong> Os reembolsos relativos a produtos oferecidos como presente s\u00e3o normalmente processados junto do comprador original, uma vez que foi essa pessoa quem celebrou o contrato de compra e efetuou o pagamento. Os destinat\u00e1rios dos presentes poder\u00e3o contactar-nos para obter assist\u00eancia. As trocas de tamanho ou produto dependem da disponibilidade e do acordo com o Servi\u00e7o de Apoio ao Cliente, sem preju\u00edzo dos direitos legais relativos \u00e0 conformidade. Quando uma troca n\u00e3o seja poss\u00edvel, mant\u00e9m-se qualquer direito aplic\u00e1vel a reembolso ou livre resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>11.6 Procedimento de devolu\u00e7\u00e3o e reembolso.<\/strong> Os clientes poder\u00e3o contactar <strong>info@slacktivity.com<\/strong> para solicitar um cancelamento, devolu\u00e7\u00e3o, troca ou solu\u00e7\u00e3o relativa a um defeito. Os clientes registados tamb\u00e9m poder\u00e3o iniciar um pedido de devolu\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de <strong>A Minha Conta &gt; Request Return<\/strong>. Os clientes que tenham comprado como convidados ou n\u00e3o consigam aceder \u00e0 conta podem utilizar o email, sem necessidade de registo. Dever\u00e3o indicar o n\u00famero da encomenda e quaisquer informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o problema. <strong>N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio apresentar qualquer justifica\u00e7\u00e3o para exercer o direito legal de livre resolu\u00e7\u00e3o.<\/strong> Forneceremos instru\u00e7\u00f5es de devolu\u00e7\u00e3o e uma morada para o envio dos bens. Os clientes dever\u00e3o guardar as informa\u00e7\u00f5es de rastreamento e o comprovativo do transporte de devolu\u00e7\u00e3o. O reembolso ser\u00e1 processado de acordo com as Sec\u00e7\u00f5es 11.2 a 11.4, consoante o caso. Os cup\u00f5es ou cr\u00e9ditos de loja s\u00e3o facultativos e n\u00e3o substituir\u00e3o um reembolso monet\u00e1rio legalmente devido sem o acordo expresso do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>11.7 Devolu\u00e7\u00f5es internacionais, recusa de desalfandegamento e encomendas n\u00e3o reclamadas.<\/strong> Esta sec\u00e7\u00e3o aplica-se, em particular, \u00e0s expedi\u00e7\u00f5es para pa\u00edses fora da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando um cliente devolve um produto sem defeito, \u00e9 normalmente respons\u00e1vel pelos custos de transporte de retorno e poder\u00e1 tamb\u00e9m ser respons\u00e1vel por taxas de desalfandegamento, direitos aduaneiros, impostos ou outras despesas razo\u00e1veis associadas \u00e0 reimporta\u00e7\u00e3o em Portugal, <strong>na medida em que estes custos lhe sejam legalmente imput\u00e1veis<\/strong>. As despesas documentadas e legalmente recuper\u00e1veis poder\u00e3o ser deduzidas aos montantes que, de outro modo, seriam reembols\u00e1veis. Os portes de envio iniciais ser\u00e3o reembolsados sempre que tal seja exigido pela legisla\u00e7\u00e3o imperativa de defesa do consumidor, nomeadamente em caso de livre resolu\u00e7\u00e3o legal v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio no checkout, o destinat\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel pelo cumprimento dos requisitos de importa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds de destino e pelo pagamento dos direitos aduaneiros, impostos e taxas de desalfandegamento aplic\u00e1veis. Se o destinat\u00e1rio recusar o pagamento destes encargos, n\u00e3o fornecer a documenta\u00e7\u00e3o alfandeg\u00e1ria ou n\u00e3o reclamar uma encomenda apesar de ter sido devidamente notificado, esta poder\u00e1 ser devolvida, armazenada, abandonada ou eliminada de acordo com os procedimentos da transportadora e das autoridades aduaneiras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a situa\u00e7\u00e3o seja imput\u00e1vel ao destinat\u00e1rio, a SLACKTIVITY poder\u00e1 recuperar <strong>despesas adicionais documentadas, razo\u00e1veis e legalmente recuper\u00e1veis<\/strong>, incluindo custos de transporte de retorno, armazenamento, procedimentos de desalfandegamento, direitos aduaneiros ou encargos cobrados pela transportadora. Quando legalmente permitido, estas despesas poder\u00e3o ser deduzidas ao reembolso que, de outro modo, seria devido. <strong>N\u00e3o existe uma regra geral que determine automaticamente a perda da totalidade do pre\u00e7o da compra<\/strong>: se a encomenda se perder definitivamente ou for destru\u00edda, o direito a reembolso ser\u00e1 avaliado de acordo com as circunst\u00e2ncias, a responsabilidade das partes e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. Estas disposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o se aplicam quando o problema resulte de uma falha imput\u00e1vel \u00e0 SLACKTIVITY ou \u00e0 transportadora por si contratada, nem limitam os direitos imperativos de livre resolu\u00e7\u00e3o, entrega ou garantia do consumidor.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">12. Apoio ao Cliente e Reclama\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quest\u00f5es sobre produtos, encomendas, entregas, cancelamentos, reembolsos ou garantias, contacta <strong>info@slacktivity.com<\/strong>. Quando aplic\u00e1vel, indica o n\u00famero da encomenda. Os clientes tamb\u00e9m poder\u00e3o apresentar reclama\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do Livro de Reclama\u00e7\u00f5es Eletr\u00f3nico portugu\u00eas, dispon\u00edvel em <strong>https:\/\/www.livroreclamacoes.pt\/<\/strong>. Consulta a Sec\u00e7\u00e3o 21 para informa\u00e7\u00f5es sobre a resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios de consumo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">13. C\u00f3digos Promocionais e Descontos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>13.1 Condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o.<\/strong> Os c\u00f3digos promocionais concedem o desconto previsto na respetiva promo\u00e7\u00e3o, para os produtos, clientes, datas ou valores de encomenda eleg\u00edveis, conforme comunicado na oferta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>13.2 Distribui\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o indevida.<\/strong> Salvo quando a promo\u00e7\u00e3o o permita expressamente, os c\u00f3digos s\u00e3o pessoais e destinam-se ao respetivo benefici\u00e1rio, n\u00e3o podendo ser vendidos, publicados, trocados ou utilizados para fins comerciais n\u00e3o autorizados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>13.3 Marca e utiliza\u00e7\u00e3o l\u00edcita.<\/strong> Os clientes n\u00e3o dever\u00e3o utilizar c\u00f3digos promocionais de forma fraudulenta, il\u00edcita ou que represente incorretamente uma associa\u00e7\u00e3o com a SLACKTIVITY.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>13.4 Acumula\u00e7\u00e3o e limites.<\/strong> Salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, apenas poder\u00e1 ser utilizado um c\u00f3digo promocional por encomenda; os c\u00f3digos poder\u00e3o estar sujeitos a utiliza\u00e7\u00e3o \u00fanica, restri\u00e7\u00f5es de produto, categoria ou territ\u00f3rio, ou valores m\u00ednimos de compra. As restri\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ser\u00e3o comunicadas antes da compra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>13.5 Sem troca por dinheiro.<\/strong> Os c\u00f3digos promocionais n\u00e3o podem, em regra, ser trocados por dinheiro. Esta condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o limita os reembolsos ou outros direitos exigidos por lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>13.6 C\u00f3digos expirados ou perdidos.<\/strong> Em regra, n\u00e3o somos obrigados a substituir c\u00f3digos promocionais perdidos ou expirados, salvo quando tal seja exigido por lei ou tenha sido expressamente prometido na promo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>13.7 C\u00f3digos reemitidos.<\/strong> Se um c\u00f3digo for reemitido, poderemos aplicar condi\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis, comunicadas nessa altura, sem limitar os direitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>13.8 Utiliza\u00e7\u00e3o abusiva.<\/strong> Poderemos recusar ou desativar c\u00f3digos relativamente aos quais existam suspeitas razo\u00e1veis de utiliza\u00e7\u00e3o fraudulenta ou n\u00e3o autorizada, respeitando os contratos v\u00e1lidos e os direitos imperativos dos consumidores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">14. Disponibilidade dos Produtos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A disponibilidade dos produtos depende do stock e das condi\u00e7\u00f5es de fornecimento. Procuramos manter as informa\u00e7\u00f5es de stock no website atualizadas. Se n\u00e3o for poss\u00edvel satisfazer uma encomenda aceite, informaremos o cliente sem demora injustificada e efetuaremos o reembolso legalmente devido pelos artigos indispon\u00edveis. N\u00e3o cobraremos produtos que n\u00e3o sejam fornecidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">15. Ofertas Especiais<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As ofertas e campanhas s\u00e3o v\u00e1lidas durante o per\u00edodo anunciado e est\u00e3o sujeitas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade apresentadas, \u00e0s quantidades dispon\u00edveis e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o imperativa de defesa do consumidor. Poderemos corrigir erros tipogr\u00e1ficos evidentes ou erros manifestos nas ofertas, sujeitos \u00e0s regras descritas nas Sec\u00e7\u00f5es 2 e 6. Uma encomenda aceite n\u00e3o fica automaticamente sem efeito pelo simples facto de surgir posteriormente uma promo\u00e7\u00e3o ou um pre\u00e7o diferente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">16. Responsabilidade e Seguran\u00e7a dos Produtos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>16.1 Regra geral.<\/strong> A SLACKTIVITY responde pelo incumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais e legais na medida exigida pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. Nenhuma disposi\u00e7\u00e3o exclui ou limita a responsabilidade por fraude, conduta dolosa, danos pessoais ou responsabilidade decorrente de produtos defeituosos quando tal exclus\u00e3o seja proibida, nem quaisquer outros direitos imperativos dos consumidores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>16.2 Danos comprovados.<\/strong> Quando a lei permita limita\u00e7\u00f5es, as pretens\u00f5es indemnizat\u00f3rias ser\u00e3o avaliadas de acordo com os requisitos legais aplic\u00e1veis de causalidade, previsibilidade e prova. Estes Termos n\u00e3o estabelecem um limite absoluto de indemniza\u00e7\u00e3o igual ao pre\u00e7o de compra quando tal limite seja ilegal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>16.3 Utiliza\u00e7\u00e3o correta e seguran\u00e7a.<\/strong> Os equipamentos de slackline e os restantes produtos devem ser selecionados, instalados, inspecionados e utilizados de acordo com os manuais que os acompanham, os limites de carga, os avisos de seguran\u00e7a e a utiliza\u00e7\u00e3o prevista. A instala\u00e7\u00e3o incorreta ou a utiliza\u00e7\u00e3o insegura podem causar les\u00f5es graves. Os utilizadores devem avaliar as suas pr\u00f3prias capacidades e as condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o, e procurar aconselhamento competente para instala\u00e7\u00f5es complexas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>16.4 Pontos de ancoragem, paredes e postes.<\/strong> No caso de produtos que exijam fixa\u00e7\u00e3o a paredes, encaixes no solo, postes ou outras estruturas, a pessoa respons\u00e1vel pela instala\u00e7\u00e3o dever\u00e1 verificar se cada estrutura de suporte \u00e9 adequada \u00e0s for\u00e7as previstas e \u00e0 margem de seguran\u00e7a indicada nas instru\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, incluindo uma margem de seguran\u00e7a dupla quando exigida nessas instru\u00e7\u00f5es. Esta exig\u00eancia n\u00e3o reduz as obriga\u00e7\u00f5es legais da SLACKTIVITY em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a dos produtos nem a sua responsabilidade por defeitos dos produtos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>16.5 Informa\u00e7\u00f5es no website.<\/strong> Procuramos manter as informa\u00e7\u00f5es do website corretas e atualizadas, mas poder\u00e3o ocorrer erros tipogr\u00e1ficos ou t\u00e9cnicos ocasionais. Qualquer corre\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetuada sem limitar direitos ou obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>16.6 Acontecimentos imput\u00e1veis a terceiros.<\/strong> N\u00e3o somos respons\u00e1veis por preju\u00edzos causados exclusivamente por acontecimentos fora do nosso controlo razo\u00e1vel, exceto na medida em que a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel nos atribua essa responsabilidade. As nossas responsabilidades enquanto vendedor n\u00e3o desaparecem pelo simples facto de intervir uma transportadora ou outro prestador de servi\u00e7os contratado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>16.7 Direitos que n\u00e3o podem ser exclu\u00eddos.<\/strong> Qualquer limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade prevista nestes Termos aplica-se apenas na medida permitida pela legisla\u00e7\u00e3o imperativa, incluindo a legisla\u00e7\u00e3o relativa a contratos de consumo, seguran\u00e7a dos produtos, produtos defeituosos e danos pessoais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">17. Lei Aplic\u00e1vel<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os presentes Termos e as compras efetuadas atrav\u00e9s de slacktivity.com regem-se pela <strong>lei portuguesa<\/strong>, sem preju\u00edzo das disposi\u00e7\u00f5es imperativas de prote\u00e7\u00e3o do consumidor que possam ser aplic\u00e1veis nos termos da lei da resid\u00eancia habitual do consumidor ou de outras regras de direito internacional privado. Nada nesta cl\u00e1usula retira ao consumidor o direito de recorrer a um tribunal ou entidade de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios competente ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">18. Altera\u00e7\u00f5es aos Presentes Termos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A SLACKTIVITY poder\u00e1 atualizar estes Termos para refletir altera\u00e7\u00f5es legais, operacionais ou comerciais. Em regra, a vers\u00e3o em vigor no momento em que a encomenda \u00e9 efetuada ser\u00e1 aplic\u00e1vel a essa compra, exceto quando uma altera\u00e7\u00e3o seja exigida por legisla\u00e7\u00e3o imperativa ou validamente acordada entre as partes. A vers\u00e3o atual encontra-se publicada em slacktivity.com.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">19. Informa\u00e7\u00f5es e Disponibilidade do Website<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Procuramos manter o website acess\u00edvel e as informa\u00e7\u00f5es corretas. Poder\u00e3o ocorrer indisponibilidades tempor\u00e1rias, erros t\u00e9cnicos ou diferen\u00e7as entre navegadores ou dispositivos. Poderemos manter, modificar ou suspender temporariamente funcionalidades do website quando tal seja razoavelmente necess\u00e1rio. Nada nesta cl\u00e1usula limita os direitos imperativos decorrentes de uma compra efetiva nem as nossas obriga\u00e7\u00f5es legais de prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais e dos consumidores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">20. Marcas, Direitos de Autor e Conte\u00fados do Website<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os nomes comerciais, marcas, log\u00f3tipos, fotografias de produtos, textos, v\u00eddeos, manuais, elementos gr\u00e1ficos, software e outros conte\u00fados deste website pertencem \u00e0 SLACKTIVITY, aos respetivos titulares ou licenciantes, conforme aplic\u00e1vel, e est\u00e3o protegidos pelas leis de propriedade intelectual relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os clientes poder\u00e3o consultar e imprimir excertos razo\u00e1veis para refer\u00eancia pessoal ou para efetuar uma encomenda. Qualquer outra reprodu\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, publica\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o comercial depende da autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do respetivo titular dos direitos, salvo nos casos permitidos por lei.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">21. Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em caso de lit\u00edgio, recomenda-se que os clientes contactem primeiro <strong>info@slacktivity.com<\/strong>, para que possamos tentar resolver a situa\u00e7\u00e3o diretamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os consumidores poder\u00e3o recorrer a uma entidade reconhecida de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios de consumo (RAL), para os lit\u00edgios eleg\u00edveis, nos termos da Lei n.\u00ba 144\/2015 e demais legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. As informa\u00e7\u00f5es relevantes e a lista oficial de entidades reconhecidas est\u00e3o dispon\u00edveis no website da <strong>Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Consumidor<\/strong>: <strong>https:\/\/www.consumidor.gov.pt\/ral-mapa-e-lista-de-entidades<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as entidades relevantes encontram-se:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>CICAP \u2014 Centro de Informa\u00e7\u00e3o de Consumo e Arbitragem do Porto:<\/strong> https:\/\/www.cicap.pt\/<\/li>\n\n\n\n<li><strong>CNIACC \u2014 Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo:<\/strong> https:\/\/www.arbitragemdeconsumo.org\/<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A compet\u00eancia de cada centro depende do lit\u00edgio, do \u00e2mbito territorial e das regras aplic\u00e1veis. Os consumidores mant\u00eam o direito de recorrer aos tribunais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A anterior plataforma de Resolu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios em Linha (RLL\/ODR) da Comiss\u00e3o Europeia foi descontinuada em 20 de julho de 2025 e n\u00e3o \u00e9 aqui apresentada como um canal ativo de reclama\u00e7\u00f5es.<\/strong> Para informa\u00e7\u00f5es sobre os mecanismos de defesa dos consumidores na UE, consulta: https:\/\/consumer-redress.ec.europa.eu\/.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Identifica\u00e7\u00e3o Legal do Vendedor<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Entidade legal:<\/strong> Siterank, Unipessoal, Lda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Designa\u00e7\u00e3o comercial:<\/strong> SLACKTIVITY<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Sede:<\/strong> Rua de Recarei, n.\u00ba 144, 5.\u00ba Esquerdo, 4465-725 Le\u00e7a do Balio, Portugal<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>N\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal (NIF):<\/strong> 516911122<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Website:<\/strong> https:\/\/slacktivity.com<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Apoio ao Cliente:<\/strong> info@slacktivity.com<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Anexo A \u2014 Formul\u00e1rio-Modelo de Livre Resolu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Preenche e envia este formul\u00e1rio apenas se pretenderes resolver o contrato. Tamb\u00e9m podes comunicar a tua decis\u00e3o atrav\u00e9s de qualquer outra declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Para:<\/strong> SLACKTIVITY \u2014 Siterank, Unipessoal, Lda., Rua de Recarei, n.\u00ba 144, 5.\u00ba Esquerdo, 4465-725 Le\u00e7a do Balio, Portugal; <strong>info@slacktivity.com<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Venho\/vimos por este meio comunicar que pretendo\/pretendemos resolver o meu\/nosso contrato de compra e venda dos seguintes bens:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Bens:<\/strong> ______________________________________________<\/li>\n\n\n\n<li><strong>N\u00famero da encomenda (se dispon\u00edvel):<\/strong> __________________<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Encomendados em \/ recebidos em:<\/strong> ________________________<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Nome do(s) consumidor(es):<\/strong> ___________________________<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Morada do(s) consumidor(es):<\/strong> _________________________<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Data:<\/strong> _______________________________________________<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Assinatura (apenas se enviado em papel):<\/strong> ______________<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Importante:<\/strong> Este formul\u00e1rio-modelo n\u00e3o limita o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de outra declara\u00e7\u00e3o clara ou de qualquer funcionalidade de livre resolu\u00e7\u00e3o cuja disponibiliza\u00e7\u00e3o seja legalmente exigida no website.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Vers\u00e3o: 8 de outubro de 2026 Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais regulam as compras efetuadas atrav\u00e9s de https:\/\/slacktivity.com. L\u00ea-os atentamente antes de efetuares uma encomenda. Estes Termos n\u00e3o prejudicam quaisquer direitos imperativos dos consumidores previstos na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. 1. Pol\u00edtica Comercial 1.1 Vendedor. 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